Termo de Consentimento na Telemedicina: O que é, por que usar e o que não pode faltar.

A expansão da telemedicina trouxe comodidade para pacientes e profissionais, mas também levantou novas exigências legais. 

Uma das principais é o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), obrigatório em atendimentos à distância.

Apesar de ser um documento simples, ele é muitas vezes negligenciado, o que pode gerar sérias consequências éticas e jurídicas.

Como advogada especializada em Direito da Saúde, reforço: sem o consentimento formal do paciente, o atendimento remoto se torna juridicamente vulnerável.

✅ O que é o Termo de Consentimento na telemedicina?

É o documento que registra que o paciente está ciente:

• Das limitações e benefícios do atendimento remoto;

• Das tecnologias utilizadas (plataforma, sigilo, segurança de dados);

• De que o atendimento não substitui emergências ou exames físicos quando necessário;

• Que poderá haver encaminhamento para atendimento presencial caso o profissional julgue necessário.
  
  

Esse termo deve ser assinado (fisicamente ou digitalmente) antes da consulta e arquivado com segurança.

⚠️ Por que ele é tão importante?

O TCLE protege ambas as partes:

• O paciente, ao garantir que está sendo informado de forma clara e transparente;

• O profissional, ao registrar que houve ciência e concordância formal sobre os limites da telemedicina.
  
  

Em caso de denúncia no conselho de classe ou processo judicial, a ausência do termo pode ser interpretada como falta de zelo ou imprudência.

✍️ O que não pode faltar no termo?

1. Identificação completa do profissional e do paciente

2. Descrição da plataforma usada e como os dados serão protegidos

3. Riscos e limitações da modalidade remota

4. Concordância com o atendimento e possibilidade de recusa ou interrupção

5. Assinatura digital ou física com data - dispensável quando houver a concordância expressa
   
   

Importante: modelar o termo para sua especialidade

Cada profissão da saúde tem características próprias. Um termo para um psicólogo será diferente de um termo para um médico ou nutricionista. O ideal é que o TCLE seja feito com apoio jurídico especializado, considerando a legislação, o Código de Ética da categoria e a LGPD.

A telemedicina não é apenas uma questão tecnológica, é também uma relação jurídica e ética que exige cuidados documentais.

Ter um Termo de Consentimento bem redigido e aplicado corretamente é um passo essencial para exercer a profissão com segurança e responsabilidade.

Se você atua com atendimentos online e ainda não tem esse termo adaptado à sua realidade profissional, entre em contato. Posso te ajudar a construir um documento personalizado, dentro da legalidade e com foco na sua segurança.

Dra. Stephanie Pacheco

Advogada especializada em Direito da Saúde OAB/SC | 72.253