Sindicância e processo ético no CRM: qual a diferença e como se defender corretamente.

Entender o que está acontecendo é o primeiro passo para não se prejudicar

Você recebeu uma notificação do CRM, seja por carta ou por e-mail. Pode ser uma carta simples pedindo esclarecimentos... ou algo mais formal, abrindo um processo disciplinar.

E aí vem a dúvida:
“Estou sendo investigado? Já é um processo? Tenho que contratar advogado?”

Antes de tomar qualquer atitude precipitada, é importante saber que o Conselho pode agir de duas formas distintas: por meio de sindicância ou de processo ético-profissional (PEP). E cada uma tem etapas, objetivos e consequências diferentes.

O que é uma sindicância?

A sindicância é uma investigação preliminar feita pelo CRM.
Ela tem o objetivo de verificar se existe ou não fundamento em uma denúncia.

Nessa fase, o CRM não está julgando o profissional. Ele está apenas apurando se houve ou não indícios de infração ética. E aqui entra o primeiro ponto importante:

Mesmo sendo uma etapa "inicial", suas palavras podem definir se a sindicância será arquivada ou se vai virar processo.

É comum que o médico seja convidado a enviar uma manifestação escrita — que é sua chance de explicar os fatos, apresentar provas, esclarecer mal-entendidos.

Apesar de ser facultativa, essa manifestação deve ser feita com cautela. Não é apenas um “esclarecimento informal”. Ela será analisada tecnicamente e pode influenciar todo o desfecho da sindicância.

E quando vira um processo ético?

Se, ao final da sindicância, o CRM entender que há indícios razoáveis de infração ao Código de Ética Médica, será instaurado um processo ético-profissional (PEP).

Aí sim, estamos falando de um procedimento formal, com citação oficial, prazos e julgamento.

Nesse ponto, o médico precisa apresentar uma defesa prévia, obrigatoriamente, no prazo de 30 dias. Diferente da manifestação escrita, a defesa prévia é parte do contraditório e da ampla defesa garantidos por lei.

O processo pode envolver:

• Oitiva de testemunhas;
  
  

• Análise de prontuários e documentos;
  
  

• Julgamento por uma câmara ética do CRM.
  
  

As punições podem variar desde advertência confidencial até cassação do exercício profissional.

Por que a assessoria jurídica especializada faz toda a diferença?

Muita gente só procura ajuda jurídica quando o processo já está instaurado. Mas, acredite: as melhores defesas começam na sindicância.

Uma manifestação bem feita, com tom técnico, provas corretas e postura ética pode evitar que o caso vá adiante. Já na fase processual, uma defesa bem estruturada é fundamental para evitar punições injustas.

Receber uma notificação do CRM não significa que você está condenado — mas também não é algo para ignorar ou tratar com descuido.

Saber a diferença entre sindicância e processo ético é o primeiro passo.
O segundo é contar com quem entende o seu lado — alguém que fale a língua do médico e saiba como funciona o conselho por dentro.

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