Embedded Files
O prontuário digital já faz parte da rotina de muitos consultórios e clínicas, e não é para menos: ele facilita o acesso às informações dos pacientes, agiliza o atendimento e permite um melhor acompanhamento ao longo do tempo.
Mas será que todo mundo está usando essa ferramenta de forma correta e segura? Como advogada especializada na área da saúde e autora de um trabalho de conclusão de curso focado justamente nesse tema — quero compartilhar com você os principais cuidados legais que precisam ser observados ao adotar o prontuário digital.
O prontuário digital tem validade legal?
Sim! Desde que esteja conforme as exigências do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o prontuário digital tem total validade jurídica. Inclusive, ele pode substituir o prontuário físico com segurança.
Mas atenção: prontuário digital não é só “jogar tudo no sistema”
Usar um sistema digital exige cuidados técnicos e legais. Veja os pontos mais importantes:
✅ Assinatura digital qualificada: é recomendável que os registros sejam assinados com certificado digital (padrão ICP-Brasil), garantindo autenticidade e integridade das informações.
✅ Backup e armazenamento seguro: o profissional é responsável por manter os prontuários por, no mínimo, 20 anos após o último registro. É essencial usar sistemas que garantam backup automático e proteção contra falhas.
✅ Controle de acesso: apenas pessoas autorizadas devem acessar os dados dos pacientes. O ideal é que o próprio sistema permita a gestão de permissões e registros de acesso.
✅ Consentimento do paciente: o paciente precisa estar ciente e de acordo com o uso, armazenamento e eventual compartilhamento de seus dados. Isso deve estar registrado por meio de termos de consentimento compatíveis com a LGPD.
O que pode gerar problemas jurídicos?
Utilizar sistemas que não oferecem a segurança mínima exigida por lei.
Compartilhar informações sem consentimento.
Permitir acessos indevidos por parte da equipe.
Alterar ou excluir registros sem justificativa formal.
Essas falhas podem resultar em processos administrativos, éticos, civis e até criminais.
3 passos para usar o prontuário digital com segurança jurídica
Escolha um sistema confiável e atualizado, que siga as normas da LGPD e seja voltado para a área da saúde.
Estabeleça políticas internas de uso do prontuário, envolvendo toda a equipe e orientando sobre linguagem, sigilo e uso adequado.
Conte com suporte jurídico especializado para criar ou revisar seus documentos, termos e contratos.
Conclusão
O prontuário digital é uma ferramenta moderna, prática e segura , desde que utilizada com responsabilidade.
Profissionais da saúde precisam entender que a digitalização dos dados também exige atenção às normas legais.
Se você tem dúvidas sobre a parte jurídica da sua atuação, fico à disposição para ajudar.
Meu objetivo é que você possa exercer sua profissão com tranquilidade, respaldo legal e foco total no que realmente importa: o cuidado com seus pacientes.
Advogada Stephanie Pacheco | Joinville.
Page updated
Google Sites
Report abuse